O Principio do Primado do Direito Comunitario

O Principio do Primado do Direito Comunitario

Editorial:
Principia
EAN:
9789728818708
Any d'edició:
Matèria
POL?TICA, RELIGI? I FILOSOFIA
ISBN:
978-972-8818-70-8
idioma:
PORTUGUES
Ample:
200
Alt:
300
Disponibilitat:
No disponible
Col·lecció:
SIN COLECCION

Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem  sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica  Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas  como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve  resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.

Altres llibres de l'autor a Libreria Clarin Estella

Matèria a Libreria Clarin Estella

  • Carta a los ancianos
    Titulo del libro
    Carta a los ancianos
    Juan Pablo II
    San pablo editorial
    Juan Pablo II se dirige a los ancianos y a todos los cristianos para reivindicar la valoración y dignidad de l...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)

    2,50 €

  • Tener un hijo con autismo
    Titulo del libro
    Tener un hijo con autismo
    Tuya Sánchez, Melisa
    Plataforma editorial
    En esta obra seremos testigos de las sospechas, la negación y la superación de los obstáculos de una ma...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)

    17,00 €

  • LA MANO Y EL LENGUAJE
    Antic
    Titulo del libro
    LA MANO Y EL LENGUAJE
    JOURNET, GUY
    Editorial herder
    DISPONIBLE (Lliurament en 3-4 dias)

    12,62 €

  • La oración con el sentimiento de una Presencia
    Titulo del libro
    La oración con el sentimiento de una Presencia
    Nº 31
    Ferrán Manresa, Sj
    Salterrae
    Si oramos poco o mal, probablemente se deba a que queremos protegernos  de las heridas que el mundo nos puede i...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias..)

    9,00 €

  • Ibn Gabirol (1021/22-1059/60)
    Antic
    Titulo del libro
    Ibn Gabirol (1021/22-1059/60)
    Nº 2188
    Ortega Muñoz, Juan Fernando
    Ediciones del orto
    DISPONIBLE (Lliurament en 3-4 dias)

    7,00 €

Principia a Libreria Clarin Estella

  • Concorrencia e Serv. Int. Ec. Geral
    Titulo del libro
    Concorrencia e Serv. Int. Ec. Geral
    Eduardo Maia Cadete
    Principia
    O principal propósito deste trabalho, agraciado com o Prémio Jacques Delors do ano de 2004, é proceder à cl...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)

    14,36 €

  • Deslocação Ilícita de Menor
    Titulo del libro
    Deslocação Ilícita de Menor
    Pedro Quintaes Peres
    Principia
    «[] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se re...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)

    16,54 €

  • Vieira o Encoberto
    Titulo del libro
    Vieira o Encoberto
    Antonio Lopes
    Principia
    Vendo Portugal e os seus territórios devorados pelos Espanhóis, Holandeses, Ingleses e Franceses, o Padre Ant...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)

    9,71 €

  • Lexico da Familia-
    Titulo del libro
    Lexico da Familia-
    AA.VV
    Principia
    A publicação deste Léxico da Família - que a Princípia acolhe agora em  língua portuguesa numa edição r...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)

    19,52 €

  • Povoamento dos Açores antes do século XV
    Titulo del libro
    Povoamento dos Açores antes do século XV
    AA.VV
    Principia
    "Tendo já sido levantadas hipóteses de ocupação humana nos Açores antes do século XV (e, por-tanto, antes...
    DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)

    9,81 €